Reforma Tributária: o que muda e como impacta o setor de aluguel de carros
- SINDLOC-MG
- há 6 dias
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Você já se perguntou por que é tão complicado entender os impostos no Brasil? A quantidade de tributos, regras diferentes entre municípios, estados e a União, e a burocracia envolvida tornam o sistema tributário brasileiro um dos mais complexos do mundo. A Reforma Tributária vem justamente para mudar esse cenário.
De forma simples, a Reforma Tributária é uma reestruturação nas regras que determinam como os tributos são cobrados no país — especialmente os impostos sobre o consumo. Em vez de pagar diferentes tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, a proposta é unificar tudo em apenas dois: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A ideia é simplificar, dar mais transparência, reduzir distorções e tornar a cobrança de impostos mais justa.
Além disso, o Brasil passará a adotar o modelo conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que já é utilizado em diversos países. Nesse sistema, cada empresa paga imposto apenas sobre o valor que agregou ao produto ou serviço — e os tributos pagos ao longo do processo (como na compra de insumos ou equipamentos) geram créditos que podem ser compensados.
Com a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a nova sistemática de cobrança do IBS e da CBS, empresas e consumidores precisarão se adaptar a uma nova realidade tributária. E um dos setores que mais sentirá o efeito será o de locação de veículos, especialmente em Minas Gerais, que concentra boa parte da frota nacional de aluguel.
IMPACTOS
Segundo o especialista em Reforma Tributária, o advogado Victor Hugo Rocha, a mudança será profunda. Atualmente, as locadoras pagam apenas PIS e Cofins sobre as receitas com locação. “Com a nova legislação, passarão também a contribuir com estados e municípios por meio do IBS, além de pagarem tributos nas vendas de veículos seminovos, o que hoje não acontece”, explica Rocha.
Por outro lado, o novo sistema permitirá recuperar integralmente os tributos pagos na compra de veículos, como ICMS e IPI — um avanço para o setor. “Isso deve proporcionar uma melhora significativa no fluxo de caixa das locadoras, que são grandes compradoras de veículos”, opina.
Segundo Victor Hugo, a reforma também beneficia o setor ao permitir o aproveitamento de créditos sobre outras despesas operacionais, como serviços de manutenção em oficinas, que atualmente, por pagarem ISS, não geram compensação tributária. “Outro ponto positivo é a possibilidade de ressarcimento em dinheiro em caso de acúmulo de créditos — com previsão de devolução em um prazo médio de 45 a 75 dias”, explica o especialista.
“Hoje, ao adquirir quatro veículos, paga-se em tributos embutidos nessa compra, pelo menos, o valor necessário à compra de uma quinta unidade, com o novo sistema haverá uma potencialização da capacidade de investimento das locadoras, abrindo margem para novos planejamentos comerciais e estratégicos”, destaca Rocha.
DESAFIOS
As pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional também precisam estar atentas. Apesar de o regime ter sido mantido, o ISS será incorporado ao IBS, o que representa um pequeno aumento de carga tributária para locadoras neste regime.
Além disso, quem permanecer no Simples não poderá usar os créditos de tributos pagos em compras para abater os impostos sobre locação. Isso pode tornar essas empresas menos atrativas em negociações com grandes frotistas, que tendem a preferir fornecedores do regime geral, devido ao maior benefício fiscal.
“Diante destas mudanças, as pequenas locadoras precisarão reavaliar suas opções fiscais, considerando o pequeno aumento de alíquota a ocorrer sobre o Simples Nacional, o perfil de seus clientes (se tomam crédito da locação ou não) e, ainda, os impactos da recuperação dos tributos que incidem sobre suas compras e despesas, uma vez que será viabilizado a plena recuperação destes tributos no novo sistema”, sugere Victor Hugo Roca.
10º WORKSHOP BUSINESS!
O especialista Victor Hugo Rocha será o palestrante convidado do 10º Workshop Business, evento promovido pelo SINDLOC-MG. Com foco em conteúdo estratégico e relacionamento para o setor de aluguel de veículos, o workshop será realizado no dia 10 de abril, no Renaissance Work Center, em Belo Horizonte. Uma oportunidade imperdível para aprofundar o debate sobre os novos rumos do ambiente tributário no Brasil.
VICTOR HUGO ROCHA
É advogado (Rocha & Rocha Advogados) na área tributária, especialista em Contabilidade Financeira e Tributária pela UEL, especialista em Direito Tributário e Planejamento Tributário pelo IBET. É ainda diretor jurídico do movimento Destrava Brasil e coordenador do Comitê Tributário da Associação Brasileira da Indústria do Trigo e da Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla).
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